Software de Gestão do Conhecimento para Trabalhos Acadêmicos

Clique AQUI para mais informações!

terça-feira, 28 de junho de 2011

Fiesp e Alesp se unem para instalar frente parlamentar contra a guerra fiscal (Precisamos fazer frente aos governos petistas e esquerdistas que usam da carga tributária para patrocinar imoralidades e sodomismos - Nota deste Blogger)

Criação será no Seminário "Guerra Fiscal: uma batalha sem vencedores", que acontece no dia 30 de junho, na Assembleia Legislativa de São Paulo

A maioria dos mecanismos tributários usados para atração de investimentos diretos nacionais e estrangeiros são tão conhecidos quanto inconstitucionais no Brasil. Prática sistemática, a concessão desses “incentivos” nas alíquotas de ICMS reduzem a arrecadação de uns e levam desemprego a tantos outros, com visíveis danos à concorrência e à produção brasileiras.

Em tempos de dólar barato, torna-se comum outra prática tão ilegal quanto essa, só que mais danosa: a chamada guerra dos portos. Por meio dela, perde-se não só arrecadação no Brasil, mas também muitos empregos locais. Postos de trabalho que poderiam ser de brasileiros vão para outros países, já que essa modalidade de “incentivo fiscal” facilita e barateia a importação, destruindo a cadeia produtiva nacional.

Como funciona
Quando um produto importado chega ao País, um determinado estado oferece benefícios fiscais para que a carga seja desembaraçada no seu porto, antes que siga para o destino final. Como o mesmo tratamento não é dado ao produto similar nacional, essa prática se torna predatória para a indústria brasileira, por alterar as condições concorrenciais de forma desvantajosa para o “made in Brazil”.

“Se não bastassem esses juros absurdos, tributos nas alturas e dólar barato, temos de lutar contra estados que querem favorecer importações que já estão absolutamente favorecidas pelo cenário macroeconômico. Isso é uma ilegalidade e um verdadeiro atentado contra a indústria nacional”, afirma Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Não queremos nenhum favor, apenas isonomia tributária entre o produto nacional e o importado”, defende.

O seminário
Para discutir essa questão, a Fiesp e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) promoverão nesta quinta-feira (30) o Seminário “Guerra Fiscal: uma batalha sem vencedores". O evento contará com a participação de representantes dos poderes executivo e legislativo, além de lideranças sindicais e empresariais. Serão realizados dois paineis específicos sobre o tema e, no encerramento, Fiesp e Alesp instalarão a Frente Parlamentar para o Fim da Guerra Fiscal.

ICMS
O seminário também vai propor o rebaixamento da alíquota interestadual de ICMS, de 12% para 3% para todos os estados – tanto para produtos nacionais quanto importados. Os 9 pontos percentuais descontados na origem da mercadoria (no caso dos importados, os portos) seriam recolhidos no destino (estado onde o produto chegará ao consumidor final).

Essa medida não levaria a nenhuma perda de arrecadação ao País e ajudaria a reduzir o espaço e o interesse dos estados pela guerra dos portos. Igualando as alíquotas de origem, não haveria ganho de uns em detrimento de outros, já que todos pagariam igualmente. Por ser bem baixa (3%), a alíquota reduz significativamente a margem para acordos de redução de ICMS.

Serviço
Seminário "Guerra Fiscal: uma batalha sem vencedores"Data: 30 de junho de 2011
Horário: Abertura 9h / Encerramento 13h
Local: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo / Espaço Juscelino Kubitschek
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – São Paulo, SP

Fonte: http://www.fiesp.com.br/agencianoticias/2011/06/21/fiesp_alesp_frente_parlam_contra_guerra_fiscal.ntc?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=indusletter_423&utm_content=fiesp_alesp_frente_parlam_contra_guerra_fiscal

Divulgação: http://luis-cavalcante.blogspot.com


Agência Indusnet Fiesp

Nenhum comentário:

Postar um comentário